Apesar de manobra do Congresso Nacional, vaquejadas continuam passíveis de ações judiciais

Cobertos dos pés à cabeça com peles de animais, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo (leia aqui), a maioria dos senadores comemoraram nessa terça-feira (6) a promulgação da PEC da Vaquejada. Em tese, essa Emenda à Constituição liberaria as vaquejadas em todo o país, mas não é bem assim.

Conforme explica no vídeo abaixo o ativista George Guimarães, presidente da ONG VEDDAS, o texto da PEC que foi aprovada não garante que os eventos estão liberados.

“Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante de patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.” – diz o texto da PEC (confira aqui o PDF | ver no site do Senado).

Embora o Congresso Nacional possa aprovar leis que digam que a vaquejada é patrimônio cultural, o órgão oficial para afirmar isso é o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. E o IPHAN soltou um documento ainda em 2016 já adiantando que não aceita que o Congresso Nacional decida o que é ou não patrimônio cultural do Brasil (confira aqui o PDF).

Segundo George diz no vídeo, o IPHAN mantém uma posição contrária às vaquejadas e que, mesmo que fosse mudada essa opinião, o processo para que a atividade de fato fosse aceita como patrimônio cultural poderia demorar anos ou até décadas. Em outras palavras, não se decide o que é patrimônio cultural assim de uma hora para a outra, especialmente quando o assunto é polêmico e envolve crueldade contra os animais.

Assista ao vídeo | Facebook

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