CFMV publica resolução que define violência contra animais, facilitando julgamentos e punições

Pela primeira vez, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou uma resolução que define o que são maus-tratos, abuso e crueldade contra animais.

Embora já exista a lei de crimes ambientais que veta práticas cruéis contra animais, não havia até então um documento oficial para tipificar o que pode ser considerado uma prática violenta contra animais.

O documento (baixe aqui, em PDF) traz uma série de normas e exemplos para ajudar o médico-veterinário e identificar quando um animal passou por maus-tratos. Isso vai ajudar na realização de laudos mais condizentes para a atuação do judiciário em casos de maus-tratos aos animais.

Antes, o entendimento do que é e do que não é maltrato era bastante subjetivo. Agora, há um documento a ser seguido.

Um ponto interessante que esse novo documento traz é a oficialização de que a alimentação forçada de animais, como acontece na produção de foie gras, é maltrato. “Considera-se maltrato: utilizar alimentação forçada, exceto quando para fins de tratamento prescrito por médico veterinário” – diz a resolução.

Assim, qualquer empresa em território nacional que utilize a técnica da alimentação forçada de patos e gansos para produção de foie gras já pode ser autuada por maus-tratos aos animais.

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