Justiça de Minas Gerais suspende lei que proibia a comercialização de ‘foie gras’ em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a lei municipal 11.008/2016, que proibia a comercialização de foie gras em Belo Horizonte, capital do estado.

Em março de 2017, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que não cabe ao município legislar sobre o tema.

Segundo o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, a quem coube a decisão, apenas a União e os estados poderiam fazer uma lei como essa. A decisão foi tomada em fevereiro de 2018 e, como não houve nenhum recurso para questionar o que foi decidido pelo desembargador, o processo foi considerado julgado em junho e tudo foi divulgado agora, em julho.

O foie gras (pronuncia-se “fuagrá”), que literalmente significa “fígado gordo”, em francês, é um dos produtos mais cruéis que o ser humano já inventou.

Nas últimas semanas de vida, patos ou gansos ficam em gaiolas nas quais eles não conseguem se mexer recebendo alimentação forçada por tubos de aço de 30 cm direto em seu esôfago. A intenção é sobrecarregar o fígado do animal para torná-lo gorduroso, doente, gordo. Esse fígado engordado é o foie gras. O vídeo abaixo mostra todo o processo.

Assista ao vídeo | Vimeo

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