Projeto de Lei nacional propõe a proibição do uso da palavra ‘leite’ em produtos de origem vegetal
Assista ao vídeo e entenda a polêmica.
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A deputada federal Tereza Cristina (DEM), que tem forte ligação com o agronegócio, protocolou um Projeto de Lei recentemente que deve dar o que falar.
A deputada, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, quer proibir o uso da palavra “leite” em qualquer produto de origem vegetal.
Se o projeto passar na Câmara e for sancionado, expressões como “leite de soja”, “queijo vegetal”, “iogurte de coco”, “leite condensado de amêndoas”, “requeijão vegetal”, “manteiga vegetal”, “creme de leite de arroz” ou qualquer outra menção do tipo ficará proibida em todo o país.
O curioso é que grandes empresas que fabricam produtos alimentícios como “leite de coco”, “manteiga de amendoim” ou “manteiga de cacau” teriam que mudar os nomes desses itens.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 10556/2018 (íntegro teor), que tem que passar ainda por diversas comissões dentro da Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente em exercício.
No texto do PL, a deputada afirma que só líquidos de secreções mamárias devem ser chamados de leite.
Art. 1º Nas embalagens, rótulos e publicidade de alimentos, a palavra “leite” fica exclusivamente reservada ao produto da secreção mamária das fêmeas mamíferas, proveniente de uma ou mais ordenhas, sem qualquer adição ou extração.
Segundo a área dedicada ao agronegócio do jornal paranaense Gazeta do Povo, o PL foi elaborado a pedido da ABRALEITE– Associação Brasileira de Produtores de Leite (confira aqui).
O fato é que os produtos vegetais vêm tomando os supermercados e têm sido cada vez mais bem aceitos no mundo inteiro. Isso deixa os pecuaristas preocupados com seus lucros e faz com que eles acionem os políticos para fazerem leis a seu favor.
E não é só no Brasil, é uma tendência mundial. Em abril, um projeto semelhante na França sugeriu a proibição de termos como “carne”, “hambúrguer”, “salsicha”, “leite” e outros do tipo em embalagens de produtos de origem vegetal.
Por aqui, é questão de tempo para que novos projetos desse tipo surjam pelas mãos de legisladores ligados ao agronegócio.
O PL da deputada Tereza Cristina é apenas uma forma de tentar derrubar o sucesso que os produtos veganos têm feito nos supermercados brasileiros. Continua a dúvida: se esse projeto virar lei, como faremos com o “leite de coco”, a “manteiga de amendoim” e a “manteiga de cacau”, nomes completamente integrados à nossa forma de nos referir a esses produtos?
No vídeo abaixo, Fabio Chaves, fundador do portal Vista-se, explica melhor o caso.
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