Histórico: governador sancionará lei que proíbe todo tipo de caça no estado de São Paulo

Conforme anunciamos há algumas semanas, dependia do governador do estado de São Paulo, Marcio França, a decisão de proibir ou não a caça no estado (relembre aqui).

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei 299/18 será sancionado nesta quinta-feira (28), segundo a página oficial do autor do projeto, deputado Roberto Tripoli (confirme aqui).

A solenidade que marcará a sanção do projeto se dará no Palácio do Governo, no bairro Morumbi, a partir das 11h30. É importante a presença de um grande número de ativistas pois, após sancionada, a nova lei precisará ainda ser regulamentada e, principalmente, fiscalizada. Quanto mais interesse social no tema, mais trabalho o governo destinará a ele.

Após sanção e regulamentação, a caça ao javali, prática liberada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), passa a ser considerada crime dentro do estado de São Paulo. O IBAMA permite que pessoas credenciadas matem esses animais a tiros por considerar que eles são uma espécie invasora que destrói plantações.

A nova lei – ainda sem número de identificação – deixa bem claro em seu Artigo 1º que todo tipo de caça fica proibida dentro do estado, não apenas a caça ao javali. É um marco para toda a proteção animal.

Serviço

Data: 28/06, quinta-feira
Horário: 11h30 da manhã
Local: Palácio do Governo, Salão de Despachos
Endereço: Av. Morumbi, 4500 – Morumbi – São Paulo-SP
Distância: calcule a distância do seu local até o evento (calcule aqui)

Texto aprovado (abrir em PDF / ver no site da ALESP):

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