Justiça proíbe Circo Estoril de exibir animais

O Circo Estoril está proibido de exibir seus 14 animais em espetáculos por força de decisão judicial até que o processo movido contra ele seja julgado definitivamente. A proibição temporária foi determinada nesta terça-feira, 4, pelo juiz Antônio Maron Agle Filho, da 11ª Vara Cível de Salvador, que acatou parcialmente o pedido liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPE).

Por enquanto, o circo mantém a propriedade dos animais. O juiz entendeu que o pedido de tomar os bichos do Estoril deve ser julgado no mérito, ao final do processo. O Estoril está sujeito a multa de R$ 50 mil dia, caso descumpra a ordem judicial. Para fundamentar a decisão parcial, Maron Agle se baseou no decreto federal 24.645/1934, que proíbe a exibição de animais em casas de espetáculos para acrobacias.
Quanto às acusações de maus-tratos, antes de determinar a proibição, o juiz disse não haver “prova bastante e suficiente para dizer-se que animais da demandada (Circo Estoril) são por esta mal tratados, mal cuidados, levados a estresse e que não sejam mantidos em locais adequados e seguros“.  O juiz aceitou anexar a ação judicial as imagens divulgadas pelo Fantástico no último domingo, 2, que mostram um ex-funcionário do circo agredindo um camelo com socos e tapas. A gravação, realizada pela Ong inglesa Animals Defenders International, foi entregue à Câmara de Deputados, em Brasília.
Recurso – O Circo Estoril afirmou que irá recorrer da decisão. “Primeira coisa que eu vou fazer é entrar com recurso. Não foi especificada se a proibição valia para outras cidades. Mas não estamos pensando nisso agora. vamos respeitar a decisão do juiz“, afirmou o advogado do Estoril, Jean Tárcio.

O promotor de Justiça Ambiental do MPE, Luciano Santana, informou que irá acompanhar, junto às três entidades de proteção aos animais co-autoras da ação judicial, o cumprimento por parte do circo das exigências estabelecidas pela portaria nº 108/04 do Ibama, como a assistência permanente de pelo menos um médico veterinário.

Santana afirmou ainda que o relatório técnico elaborado por técnicos do Ibama reitera a denúncia de maus tratos aos animais. O mesmo entenderam as representantes das entidades de proteção animal.  “A gente considera que o relatório do Ibama confirma maus tratos psicológicos“, afirmou Gislane Brandão da Bicho Feliz, referindo-se a conclusão do Instituto de comportamento estereotipado do urso e da elefanta do circo.

FONTE

Ir para a capa do Vista-se (clique aqui)

Apoie com R$ 1,00 por mês (clique aqui)

Nossas redes sociais:
Facebook | YouTube | Instagram | Twitter

Publicidade: