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Minas Gerais: deputados derrubam veto e proíbem testes em animais para produtos cosméticos

Histórico.


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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou em plenário na última terça-feira (17) a respeito de alguns vetos do governador do estado a projetos aprovados na casa.

Um dos vetos discutidos foi ao projeto que tramitou sob o número 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. Por maioria, os deputados decidiram que o veto do governador não deveria ser aceito.

Para justificar a sua posição contrária à proibição dos testes em animais para cosméticos em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) alegou possível prejuízo ao setor. “A proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente quanto a perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal e seus componentes, pode gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.” – alegou Pimentel.

O argumento do governador, no entanto, não se sustenta e já foi amplamente debatido no estado de São Paulo, onde os testes em animais para produtos cosméticos é proibido desde 2014 (relembre aqui). No mesmo ano, Mato Grosso do Sul seguiu pelo mesmo caminho e também proibiu (relembre aqui). Em 2017, o estado do Rio de Janeiro também precisou derrubar um veto de seu governador, mas proibiu tais testes (relembre aqui).

Em Minas Gerais, portanto, estão proibidos os testes em animais para produtos cosméticos, assim como em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro.

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