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Nota Técnica federal garante merenda sem nada animal a qualquer aluno da rede pública

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A Nota Técnica nº 8/2019 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que gera diretrizes para alimentação das escolas públicas de todo o país, trata de alimentação vegetariana.

Valendo desde o final de 2019, a diretriz afirma que qualquer estudante tem direito ao alimento adequado à sua opção ou condição se for vegetariano por escolha própria ou por costume familiar.

“Os estudantes que estão inseridos em hábitos alimentares vegetarianos, por opção pessoal ou familiar ou outras condições especiais, têm assegurado, no âmbito do PNAE, o fornecimento de alimento adequado à sua opção/condição.” – diz a nota no item 8.8.

A informação foi divulgada pela página do Facebook Coletivo Acolhimento Alimentar (veja aqui), que ajuda pais e responsáveis na tarefa de garantir alimentação adequada às crianças e adolescentes matriculados na rede pública.

É importante que fique claro que essa Nota Técnica é federal e que qualquer pessoas dentro da escola que diga o contrário está mal informada. É comum diretores e coordenadores digam que não é possível garantir alimentação adequada a alunos vegetarianos. Mas para receber os recursos do PNAE para compra de merenda, as regras estabelecidas por ele devem ser cumpridas e uma delas é que os alunos vegetarianos que optarem (ou que a família optar) podem ter alimentação individualizada.

Caso mesmo depois de apresentar essa Nota Técnica federal aos responsáveis da escola os pais tenham dificuldade em garantir merenda adequada, é aconselhável que escrevam para a página Coletivo Acolhimento Alimentar e que busquem orientação jurídica.

Serviço

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Link direto para o PDF da Nota Técnica nº 8/2019 (clique aqui)

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