PL do Veneno: proposta para afrouxar regras de controle dos agrotóxicos no país causa polêmica
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Há seis anos tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6299/2002, de autoria do senador Blairo Maggi, ganhou força nos últimos dias. O PL propõe que a liberação de novos agrotóxicos no Brasil seja mais fácil e foi apelidado de PL do Veneno.
Atualmente, dizem os ruralistas, um novo agrotóxico demora até 8 anos para ser liberado no país. Segundo o PL do Veneno, um novo produto teria que ser aprovado em, no máximo, 24 meses. E o controle da liberação desses novos produtos estaria centralizado no Ministério da Agricultura, que é historicamente controlado por parlamentares ligados ao agronegócio.
A proposta também muda o termo “agrotóxico” para “defensivo agrícola” ou “produto fitossanitário”. Segundo pesquisa do IBOPE, mais de 80% acha que já se usa muitos agrotóxicos na produção de alimentos (confira aqui), por isso, um novo nome poderia amenizar o desgaste com a opinião pública.
O PL do Veneno também tira dos estados e do Distrito Federal o poder de barrar o uso e a comercialização de agrotóxicos aprovados em âmbito federal. De acordo com a proposta, se o Ministério da Agricultura – controlado por ruralistas – aprovar um agrotóxico, ele será obrigatoriamente aceito em todo o país.
Diversas instituições são contra a aprovação do PL 6299/2002: Inca, Fiocruz, Ministério Público Federal (MPF), Ibama e Anvisa são apenas alguns exemplos.
Ambientalistas, obviamente, também são contra a aprovação do projeto. As apresentadoras Bela Gil (GNT) e Paola Carosella (BAND) são duas de muitas celebridades que também são veementemente contra o PL do Veneno.
Há ainda um site para coleta de assinaturas virtuais contra o PL em questão: www.chegadeagrotoxicos.org.br. Deixe sua assinatura por lá.
Abaixo, um depoimento de Bela Gil sobre os riscos da aprovação desse projeto.
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