Rodrigo Janot pede que Cármen Lúcia anule leis que regulamentam a prática da vaquejada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma petição para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, onde pede que ela suspenda as regras que admitem a vaquejada no Brasil.

Em um documento com 29 páginas em que solicita uma medida cautelar, Janot argumenta que as leis aprovadas às pressas pelo legislativo e a Emenda à Constituição que aconteceu por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) também votada em tempo recorde devem ser suspensas.

Chama a atenção o fato de que toda a argumentação de Janot permeia a questão dos maus-tratos aos animais, deixando claro que o que os animais sentem importa.

“Além dos maus-tratos inafastáveis das vaquejadas perpetrados durante as competições, não se pode ignorar o sem-número de agressões a animais cometidas durante os treinos para elas. Considerando o negócio em que essa atividade se converteu, os treinos são ainda mais frequentes e intensos do que as vaquejadas nas quais há competição. Por mais que algumas regras de competições de vaquejada procurem amenizar essas condições, prevendo cuidados aos animais envolvidos, presença de médicos e veterinários e outras cautelas, os maus-tratos, sofrimentos e lesões aos animais são inafastáveis, porque constituem a própria dinâmica dessa prática. Não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, as quais caracterizam tratamento cruel, que encontra vedação no art. 225, § 1 o, VII, da Constituição da República.” – disse Janot.

A resposta de Cármen Lúcia deve ser favorável aos animais, uma vez que ela já se posicionou contra as vaquejadas no ano passado (relembre aqui), inclusive em público, durante entrevista à TV Cultura.

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