Senado modifica proposta ‘Animal Não É Coisa’ e exclui dela animais considerados de consumo

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Senado modifica proposta ‘Animal Não É Coisa’ e exclui dela animais considerados de consumo

Como era de se esperar.


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A Constituição Federal já tem os animais não humanos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir, uma vez que cita como obrigação do poder público protegê-los de crueldade.

Isso é o que diz o Art. 225, Inc. VII:
Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Ainda assim, no cenário jurídico, por muitas vezes os animais são tratados como coisas, como bens. Por isso, a iniciativa do deputado federal Ricardo Izar Jr. (PP/SP), de protocolar um Projeto de Lei para que os animais sejam considerados sujeitos de direito, é válida. A proposta de Izar foi apelidada de Animal Não É Coisa.

O texto inicial da proposta, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, dizia que todos os animais deveriam ser considerados seres sencientes (veja aqui).

Nessa quarta-feira (7), a proposta foi votada no Senado e foi aprovada, porém, com duas emendas. Por não ter sido aprovada com seu texto original, a proposta precisa agora voltar para a Câmara dos Deputados para ser votada de novo.

Mas o mais importante dessa história são as tais emendas. Como era de se esperar, dois senadores fizeram questão de adicionar emendas ao texto para proteger os interesses do agronegócio.

O Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) escreveu em sua emenda que a proposta do Animal Não É Coisa refere-se apenas aos animais de estimação (veja aqui). Ele ainda fez questão de deixar claro no texto que práticas com animais reconhecidas como patrimônio cultural não serão afetadas por essa proposta, caso ela vire lei.

Em outras palavras, animais explorados em vaquejadas estariam automaticamente fora do alcance da possível lei que coloca animais como sujeitos de direito.

Na mesma linha de pensamento e ainda mais direto, o senador Otto Alencar (PSD/BA) escreveu que animais produzidos pela atividade agropecuária também ficam fora da proposta no caso de ela se tornar lei no futuro (veja aqui).

Portanto, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. posteriormente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e se torne efetivamente uma lei, os animais que mais precisam estarão de fora. Bois, vacas, galinhas, peixes, porcos e até cavalos que participam das vaquejadas e também são mortos para exportação de sua carne continuarão sendo tratados como coisa no cenário jurídico.

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