Projeto de Lei Quer Proibir a Trituração de Pintinhos Vivos no Brasil

A indústria de ovos no Brasil carrega uma prática pouco conhecida, mas extremamente cruel: a trituração de pintinhos machos vivos. Estima-se que, todos os anos, cerca de 25 milhões de pintinhos sejam mortos dessa forma em incubatórios ligados à produção de ovos.

O Destino das Galinhas Fêmeas e Machos

As galinhas fêmeas, quando nascem, são destinadas às chamadas “galinhas poedeiras”. Elas passam a vida em gaiolas minúsculas, com espaço equivalente a uma folha de papel A4, botando ovos até perderem produtividade e serem descartadas.

Já os pintinhos machos têm um destino ainda mais trágico. Por não serem da linhagem usada para carne de frango, não possuem “utilidade econômica” para a indústria de ovos. Assim, logo após nascerem, são mortos de diferentes formas:

• Triturados vivos e transformados em subprodutos como ração;

• Asfixiados em sacos plásticos junto a milhares de outros;

• Ou descartados por outros métodos igualmente cruéis.

Projeto de Lei 783/2024

Diante desse cenário, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) protocolou o Projeto de Lei 783/2024, que busca proibir a trituração de pintinhos vivos no Brasil.

O objetivo é pressionar as empresas a adotarem alternativas mais éticas, como o uso de tecnologias de sexagem in ovo — um processo que permite identificar o sexo do embrião ainda dentro do ovo. Dessa forma, seria possível descartar os ovos masculinos antes do nascimento, evitando que os animais cheguem a sentir dor.

Etapas da Tramitação

O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer:

1. Análise e votação na Câmara dos Deputados;

2. Aprovação no Senado Federal;

3. Possível envio para sanção presidencial.

Ou seja, a proposta ainda está distante de se tornar lei, mas já representa um importante passo para dar visibilidade a uma realidade que a maioria da população desconhece.

O Papel do Consumidor

Embora a mudança legislativa seja essencial, existe também uma ação imediata que qualquer pessoa pode adotar: optar por não consumir ovos. Essa escolha individual já contribui para reduzir a demanda e enfraquecer práticas cruéis dentro da indústria.

No entanto, como a maioria das pessoas não está disposta a fazer essa transição, a legislação se torna um mecanismo fundamental para garantir limites mínimos de bem-estar animal.

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