Porto de Santos: ministro Edson Fachin libera exportação de animais; prefeitura vai recorrer

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Porto de Santos: ministro Edson Fachin libera exportação de animais; prefeitura vai recorrer

Retrocesso no caso dos bois no Porto de Santos.


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Atendendo a interesses do agronegócio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin invalidou a lei municipal que proibia o transporte de animais vivos em Santos, no litoral de São Paulo.

A lei, recentemente sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (relembre aqui), tornava inviável a prática de exportação de animais vivos pelo Porto de Santos. Isso porque, com a proibição da prefeitura, carretas com animais não poderiam circular pela cidade para chegar ao cais.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, havia criticado a ação da prefeitura de Santos em entrevistas. Segundo ele, a proibição da exportação de animais vivos no Porto de Santos atrapalha e é um desserviço ao nome do Brasil perante o mercado internacional.

A decisão do ministro Edson Fachin é provisória, mas fica valendo até que o caso seja analisado no plenário do STF. A prefeitura de Santos já adiantou que vai recorrer da decisão. Não há data definida para que o plenário do STF avalie a situação.

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