A incompetência do governo brasileiro em relação ao tráfico de animais exposta na resolução nº 457, do CONAMA

Um sequestrador não pode ter o direito de continuar com a vítima

Nas últimas semanas, o assunto mais comentado por ambientalistas e entre todas as pessoas de bom senso em relação aos animais é a resolução nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Nela, o órgão, que é ligado ao Ministério do Meio Ambiente e presidido pela ministra Izabella Teixeira, diz que animais silvestres apreendidos com traficantes poderão ficar com os criminosos até que seja encontrado um lugar para eles.

Em outras palavras, a resolução expõe a fragilidade e a incapacidade dos órgãos públicos brasileiros de proteção à nossa fauna de efetuarem suas obrigações. O CONAMA e também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) alegam que não há estrutura para receber todos os animais recolhidos do tráfico e, por isso, a medida proposta na resolução nº 457 é necessária. É um claro absurdo o governo brasileiro assumir sua incompetência perante esta situação deixando as vítimas em poder dos opressores. É um incentivo ao tráfico de animais.

Se a moda pega entre as instituições públicas, poderemos ver em breve a polícia apreendendo carros roubados e devolvendo estes carros aos assaltantes por falta de espaço nos pátios de carros recuperados.

Estima-se que quase 40 milhões de animais silvestres sejam retirados das florestas brasileiras todos os anos. De cada 10 animais roubados de nossas florestas, apenas um sobrevive para viver engaiolado na casa de alguém que o comprou. Nove animais morrem durante a captura ou durante o transporte. Assim, pelo menos 36 milhões de animais silvestres são retirados violentamente de seu habitat e morrem, vítimas deste comércio cruel que, agora, tem um grande incentivo das instituições que deveriam combatê-lo.

Em plenário, o presidente da Frente Parlamentar Defesa dos Animais no Congresso Nacional (FPDA), deputado federal Rocardo Izar Jr., foi contundente: “Ou a ministra do meio ambiente não leu o que assinou ou ela não entende nada de meio ambiente e de defesa de animais. Eu gostaria que ela revisse a medida que foi assinada porque isso é um retrocesso para a política de Direitos Animais do Brasil”. O recado do deputado para a ministra está registrado em vídeo (assista aqui). O deputado também encaminhou um ofício sobre oa ssunto para a ministra Izabela Teixeira, cobrando providências.

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