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Aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor proposta para incluir informações claras nas embalagens de produtos alimentícios sobre ingredientes de origem animal


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Acompanhe os detalhes desta que pode se tornar uma mudança histórica para os consumidores vegetarianos e veganos do Brasil

Em reunião que teve início às 10h34 da manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) no Congresso Nacional decidiu por 7 votos a 3 pela aprovação do PL 6448/2009, que, entre outras coisa,s garante ao consumidor o direito de saber se nos produtos alimentícios comercializados no país há ou não ingredientes de origem animal.

Relator da proposta e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais (FPDDA), o deputado federal Ricardo Izar Jr. foi firme ao se posicionar pela votação do Projeto de Lei na Comissão de Defesa do Consumidor nesta manhã.

Em mais de um momento, o deputado citou o número de vegetarianos e veganos que seriam beneficiados com uma simples frase nos rótulos dos alimentos que indique se ali há ingredientes de origem animal. Junto a esta informação, deverão constar também nos rótulos se houve uso de agrotóxicos na produção do alimento.

Com 7 votos favoráveis, uma abstenção e apenas 3 votos contra, o PL 6448/2009 foi aprovado às 12h24 e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Ajude a mostrar que precisamos que os rótulos venham com frases claras sobre os ingredientes de origem animal

Você pode ajudar assinando a petição pela aprovação do PL 5199/2013. Como você pode notar, não é o número do PL aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. O PL 5199 foi apinsado ao PL 6448 por ter um teor parecido e, por isso, estamos agora na luta para aprovar o PL 6448. Se você quer ajudar, assine a petição clicando aqui.

Acompanhe em detalhes como foi a reunião desta quarta-feira (12) que levou à aprovação o PL 6448/2009:

Todos os vídeos da reunião | Todos os áudios da reunião

1. Deputado Federal Ricardo Izar Jr. fala sobre a importância da aprovação e cita os vegetarianos e veganos: Áudio | Vídeo

2. Leitura da proposta: Áudio | Vídeo

3. Após pedido de desistência da votação, deputado insiste na pauta citando a necessidade da comunidade vegetariana e vegana pela aprovação do projeto: Áudio | Vídeo

4. Aprovação da proposta (11 votos: 7 sim, 3 não e 1 abstenção): Áudio | Vídeo

Veja quem votou a favor e quem votou contra a proposta

Segundo o site da Câmara dos Deputados (veja aqui), 7 deputados votaram a favor, 3 votaram contra e 1 não votou.

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