Avança proposta que obriga fabricantes a declarar ingredientes de origem animal nos rótulos

Um projeto de lei (PL) que está tramitando há impressionantes 13 anos na Câmara dos Deputados (conheça aqui) foi aprovado nessa terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da casa.

É um passo importante para que um dia tenhamos informações mais claras nos rótulos de produtos alimentícios no Brasil. A julgar pelo tempo de tramitação, no entanto, não parece que será uma solução que virá logo.

Caso o PL torne-se lei algum dia, fabricantes de produtos alimentícios serão obrigados a declarar nas embalagens se há ingredientes de origem animal ou derivados animais nos produtos. A regra também será aplicada no caso dos produtos importados.

Assim como atualmente existem as frases “CONTÉM GLÚTEN” ou “ALÉRGICOS: CONTÉM LEITE”, os produtos poderão vir com a frase “CONTÉM INGREDIENTES DE ORIGEM ANIMAL” ou algo do tipo. Isso poderá facilitar a vida de veganos e de outras pessoas que, por motivos religiosos ou outros, não consomem nada que venha dos animais.

A proposta segue tramitando na Câmara dos Deputados.

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