Câmara instaura CPI dos Maus-Tratos Contra Animais – entenda a importância do ato

Na manhã dessa quinta-feira (6) foi instaurada na Câmara dos Deputados a primeira CPI da história do país dedicada a investigar crimes contra animais. O conjunto de vídeos do ato pode ser assistido no site da Câmara (assista aqui). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi requerida pelo deputado federal Ricardo Izar Jr. (PSD-SP) em 2013 (íntegra). Desde 2011, por outros meios, Izar já tentava instaurar uma CPI com esse tema.

Izar, que já preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no Congresso Nacional (FPDA), ficou com a presidência da nova CPI. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), deputado que também tem vasto histórico na causa animal, ficou com a relatoria.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é importante porque dá autonomia e alguns poderes jurídicos ao legislativo. Na prática, isso significa que a CPI pode intimar qualquer pessoa para depor e também pode realizar inspeções e até busca e apreensão, se for o caso. Uma CPI pode também decretar quebra de sigilo bancário, fiscal e eletrônico dos investigados. Os deputados que integram uma CPI têm autonomia e recursos financeiros também para realizar deslocamentos e audiências públicas por todo o território nacional para fazer acareações de fatos ligados às investigações.

Entre as suspeitas de crimes contra os animais que deverão ser investigadas pela CPI está o caso dos dromedários em Natal-RN. A denúncia da exploração de animais para o turismo foi feita pelo Vista-se em 2012 (relembre aqui).

Na ocasião, propomos levar um abaixo-assinado para a então governadora do Rio Grande do Norte. A mobilização fez com que mais de 55 mil pessoas assinassem a proposta (veja aqui). Após alguns contatos com representantes do governo daquele estado, no entanto, percebemos que um abaixo-assinado seria insuficiente para convencê-los a tomar uma atitude, por isso, o caso ficou parado até os dias atuais.

A nova CPI deverá ouvir também o prefeito de Santa Cruz do Arari, no Pará, acusado de pagar para a população exterminar os animais abandonados nas ruas. A enfermeira que espancou uma cadela da raça yorkshire até a morte em Goiás também será intimada a depor. O homem acusado de amarrar e arrastar um jegue em Sergipe também será alvo de investigação da CPI. A Comissão Parlamentar de Inquérito deve durar 120 dias, como define o regimento interno da Câmara.

Mais informações sobre essa Comissão Parlamentar de Inquérito histórica em breve aqui no Vista-se. Vamos acompanhar de perto.

#casodromedarios #cpianimais

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