Deputado Ricardo Izar entra com mandado de segurança no STF contra PEC da Vaquejada

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ATUALIZAÇÃO EM 23/11/2016 ÀS 13h32: infelizmente, o mandado de segurança foi indeferido, ou seja, não foi aceito.

O deputado federal Ricardo Izar Jr., presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais (FPDA) no Congresso Nacional, protocolou nesta terça-feira (22) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC 50/2016. A proposta é conhecida como a PEC da Vaquejada, mas favorece também diretamente os rodeios.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em questão (entenda a PEC 50) pode tornar quase impossível que rodeios e vaquejadas sejam barrados pela Justiça, por isso a importância do assunto ser divulgado para que todos que se preocupam com os animais estejam cientes.

No documento de 50 páginas protocolado contra a PEC 50 (íntegra do documento em PDF), Izar fala sobre a inconstitucionalidade da proposta e pede que a tramitação da PEC seja imediatamente interrompida.

O documento foi distribuído para todos ministros do STF, mas foi especialmente endereçado à ministra Cármen Lúcia, presidente da casa. A ministra demonstrou uma inclinação aos direitos dos animais ao votar contra a atividade das vaquejadas (relembre aqui) e ao mostrar publicamente o seu posicionamento na televisão (relembre aqui).

Caso acate o pedido do deputado, Cármen Lúcia pode barrar a tramitação da PEC 50.

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