Governo poderá conceder selo de reconhecimento para empresas que respeitem os animais

Selo poderá ser um incentivo para que as empresas se envolvam mais com a causa animal.

Segundo notícia publicada nesta quarta-feira (4) no site da Câmara dos Deputados (veja aqui), tramita em caráter conclusivo no Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe a criação do selo “Brasil sem Maus-Tratos”, que premiará as empresas que têm uma postura de respeito aos animais com um reconhecimento oficial do Governo Brasileiro à sua conduta.

O PL 4586/12, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar Jr., presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais (FPDDA), foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com algumas importantes e positivas adaptações.

Uma emenda do relator da comissão, Deputado Federal Ricardo Tripoli, deixou claro que apenas receberão o futuro selo as empresas que não fizerem testes em animais, não utilizarem insumos de origem animal em seus produtos e que promovam a cultura de defesa dos direitos dos animais. No texto original, o critério era apenas relacionado a testes em animais.

As empresas que quiserem ter o direito de usar o selo em seus produtos, melhorando assim o apelo de marketing junto ao público, deverão se cadastrar voluntariamente após a sanção do projeto. A cada dois anos, órgãos designados para esta função verificarão a veracidade das informações passadas pelas empresas. As empresas terão que provar com documentos que estão aptas a receber o selo.

O texto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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