Ministro do STF nega barrar tramitação da PEC da Vaquejada e proposta pode ser votada no dia 30
Na próxima semana haverá audiência pública e votação da PEC 50.
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Na manhã desta quarta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido do deputado federal Ricardo Izar para que a PEC 50/2016 tivesse sua tramitação barrada. Izar entrou com mandado de segurança na terça-feira (22), como noticiamos (relembre aqui).
O ministro Luiz Fux disse que não julgou o mérito do assunto e alegou que não cabe neste momento ao STF julgar sobre a PEC 50/2016. Segundo ele, o momento é de debate no Congresso, mas o resultado poderá ser questionado no STF no futuro, se for o caso.
“Isso não pode ser tolerado e não é o que se espera de uma Corte Constitucional. Se, por um lado, é legítimo admitir uma atuação menos contida pelo Poder Judiciário para assegurar os direitos individuais indispensáveis para a participação popular no procedimento democrático de tomada de decisões, por outro lado, o Poder Judiciário não pode antecipar o desfecho de um debate parlamentar.” – disse o ministro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que favorece rodeios e vaquejadas (entenda a PEC 50) foi pauta de uma reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado também nesta quarta-feira (23).
Após mais um desfile de discursos em prol da vaquejada e do rodeio, ficou decidido que haverá uma audiência pública sobre o assunto na terça-feira (29) e uma votação na quarta-feira (30). Seguindo o padrão dos últimos movimentos da tramitação, tudo indica que teremos mais dois shows de horrores no Senado na próxima semana.
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