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Portugal aprova lei histórica que obriga todo restaurante público a ter uma opção vegana

Vale para escolas, hospitais, presídios, universidades, administrações públicas e outros.


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ATUALIZAÇÃO EM 04/03/2017 ÀS 13h30:
Houve uma pequena confusão de termos. No Brasil, entende-se por “restaurante público” todo estabelecimento que serve comida e que é administrado pelo Estado. Em Portugal, esse tipo de estabelecimento é chamado “cantina”. Portanto, para que fique claro, a nova regra vale apenas para as cantinas portuguesas, ou seja, refeitórios de universidades, hospitais e outros. Não vale para restaurantes privados. Outra coisa: antes, havíamos citado que a regra entraria em vigor em cerca de 2 meses, mas ela deve demorar ainda alguns meses mais para começar a valer.


Foi aprovada nessa sexta-feira (3) em Portugal uma lei que obriga restaurantes públicos a colocarem ao menos uma opção de prato sem nada de origem animal.

A iniciativa, apresentada pelo partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza, garantirá alimentação adequada para vegetarianos em hospitais, universidades, escolas, sedes da administração pública e até no sistema prisional. Em nota em sua página no Facebook, o PAN comemorou a vitória histórica: “Dia histórico! Opção vegetariana em todas as cantinas públicas!” – diz a nota (veja aqui).

Embora não fique claro na publicação do PAN, uma reportagem do portal Público.pt, um dos mais acessados daquele país, explica que pratos sem nada de origem animal deverão ser servidos, segundo a nova regra (veja aqui).

A lei, que deve entrar em vigor daqui a alguns meses, prevê que os restaurantes que não tiverem procura pelos pratos veganos poderão deixar de tê-los, mas precisarão manter uma forma de inscrição caso interessados apareçam.

Caso algum restaurante público negue a opção sem nada animal, qualquer cidadão poderá encaminhar denúncia à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que equivale à nossa ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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