Tribunal de Justiça de São Paulo nega recurso e lei que proíbe ‘foie gras’ segue suspensa
Momento bastante complicado.
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O TJ-SP negou nessa terça-feira (12) decidiu manter a suspensão da Lei Nº 16.222, que chegou a ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26 de junho.
A regra, que determina a proibição e comercialização do foie gras no município de São Paulo, deveria ter entrado em vigor na última segunda-feira (11). No dia 14 de julho, porém, a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) entrou com um pedido de suspensão na Justiça paulistana e conseguiu uma liminar no dia seguinte. A ANR argumenta que a lei é inconstitucional e que não cabe ao município legislar sobre esse assunto. Desde então, a Lei Nº 16.222 está invalidada.
Haverá um novo julgamento do caso, mas ainda não há prazo para sua realização. O novo julgamento também será realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e uma mudança de cenário, que poderia trazer um resultado positivo para os animais, parece pouco provável.
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