Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos

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Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos

Discussão sobre direitos e vidas.


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Começou nessa quinta-feira (9) no STF o julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que questiona uma lei local que permite o abate de animais em rituais religiosos. A ação começou a tramitar há 12 anos, em 2006, e só agora está sendo apreciada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois ministros já votaram contra a ação do MP gaúcho, ou seja, a favor da legalidade dos abates de animais em rituais. Marco Aurélio, que é o relator da ação dentro do STF, e Edson Fachin. Devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento foi interrompido e não há previsão de quando volte a acontecer – pode ser a qualquer momento.

Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin argumentaram que a ação do MP contra a lei gaúcha representa preconceito contra as religiões de matriz africana.

O relator, ministro Marco Aurélio, defende a legalidade do sacrifício de animais para qualquer religião desde que não haja maus-tratos e que a carne seja consumida.

Na prática, é óbvio que esses dois quesitos seriam absolutamente impossíveis de serem cumpridos. A menos que a Justiça coloque fiscais em todos os templos e terreiros do país para julgar ali, na hora, se a garganta cortada do animal foi ou não maltrato.

De fato existe um preconceito enorme em nosso país, cuja maioria da população é católica, contra religiões de origem africana. A ação do MP, no entanto, argumenta que o objetivo não é inviabilizar os cultos dessas religiões, e sim resguardar a vida dos animais.

É importante destacar que o que está sendo julgado é a constitucionalidade do abate de animais em rituais religiosos. As formas em que esses abates se dão, se com faca, se com marreta ou outro modo, não estão sendo discutidas, apesar de o ministro Marco Aurélio ter recomendado que não haja maus-tratos.

Também não está em discussão que espécies podem ou não serem mortas. Uma vez garantido o direito de se matar animais em cultos religiosos, seja ele da religião que for, cães, gatos e quaisquer outros animais poderão ter suas gargantas cortadas sob o pretexto de que é um sacrifício para um deus ou entidade qualquer.

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