ANVISA passa a exigir que laticínios, ovos, peixes e crustáceos ganhem destaque nos rótulos

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a exigir que os fabricantes incluam 17 alimentos alergênicos e também látex natural nos destaques de suas embalagens de produtos que utilizam ou possam ter tido contato esses itens. Aprovada em 2015, a resolução estabeleceu o prazo de 1 ano para que as empresas se adaptarem.

Segundo a Resolução Nº 26, de 02 de julho de 2015 (veja aqui | link alternativo), uma nova frase deve constar embaixo da lista de ingredientes, alertando sobre a presença dos seguintes itens:

Trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leites de todas as espécies de animais mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas; e látex natural.

No último domingo (3), a resolução começou a valer como regra. As empresas que desrespeitarem poderão ser autuadas por infração sanitária. Uma curiosidade é que a ANVISA especificou “leites de todas as espécies de animais mamíferos”, algo que parece bastante redundante. De qualquer forma, é bom para ficar claro que não é apenas leite de vaca.

A resolução também diz, no entanto, que os produtos fabricados até o fim do prazo de adaptação poderão ser comercializados sem obedecer a nova regra até o fim de seu prazo de validade. Isso significa que, se um biscoito tem validade de 3 anos e foi fabricado no último sábado (2), ele poderá estar na prateleira dos supermercados até o dia 2 de julho de 2019. Por isso, o cuidado na análise das embalagens precisa continuar.

Para os veganos a notícia da nova regra é boa, mas não dispensa o cuidado ainda redobrado porque ela não contempla todos os ingredientes de origem animal. Carne de boi, frango, ovelha e outras (exceto a de peixes e de crustáceos), corantes feitos com cochonilha e vitaminas de origem animal poderão ainda estar sem destaque nas embalagens.

De qualquer forma, o destaque de ovos, laticínios e crustáceos vai ajudar muito. Especialmente porque, segundo a nova regra, o fabricante deverá escrever o alerta de forma clara, com letras em caixa alta, negrito e em cor contrastante à da embalagem. Portanto, só de bater o olho embaixo da lista de ingredientes já será possível voltar um produto à prateleira se constatada a presença desses itens, que são rejeitados por veganos.

A ajuda com essa nova regra será, portanto, facilitar a identificação de produtos que não são veganos, e não os que são veganos.

Abaixo, um exemplo de como as embalagens devem demonstrar os itens da resolução:

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